Descrição
O mercado de crédito: organização e funcionamento. Os produtos oferecidos e seus reflexos na economia do país.
PROPÓSITO
Apresentar o funcionamento do mercado de crédito, das instituições financeiras e dos produtos oferecidos para a formação de um bom gestor de recursos financeiros e para o planejamento financeiros dos indivíduos e das corporações.
Preparação
Antes de iniciar a leitura deste tema, tenha em mãos uma calculadora capaz de realizar as quatro operações fundamentais ou acesso a uma planilha eletrônica.
OBJETIVOS
Módulo 1
Descrever o funcionamento e a importância da intermediação financeira e do mercado de crédito
Módulo 2
Reconhecer os diferentes atores do mercado de crédito e suas formas de captação de recursos junto aos agentes superavitários
Módulo 3
Comparar os diferentes produtos ofertados no mercado de crédito aos agentes deficitários
Introdução
Característico do mercado de crédito, o processo de intermediação financeira tem papel relevante no desenvolvimento econômico de qualquer nação. É por meio desse processo que os agentes que necessitam tomar recursos para desenvolver atividades econômicas encontram-se com os chamados agentes poupadores.
Com recursos disponíveis, os poupadores desejam obter rendimentos financeiros com a intermediação de instituições financeiras que tornem possível e eficiente a conciliação das mais diversas expectativas de prazos e volumes que essa multidão de agentes possui.
Ao longo deste tema, explicaremos o funcionamento o mercado de crédito, apontando quem são seus principais atores, como eles captam recursos e os principais produtos ofertados. Também veremos a quais riscos as instituições estão sujeitas e os mecanismos de mitigação de que elas dispõem.
MÓDULO 1
Descrever o funcionamento e a importância da intermediação financeira e do mercado de crédito
Palavras iniciais
Parabéns, você adquiriu um ótimo produto! Primeiramente, é importante ressaltar a importância de manter uma reserva financeira. Mas não basta alcançar um certo volume de recursos e deixar o dinheiro parado.
Assim como economizar parte do orçamento exige dedicação, escolher as melhores aplicações financeiras também demanda tempo, atenção e conhecimento. Fizemos um ótimo negócio!
Neste módulo, exploraremos a intermediação financeira e o funcionamento do mercado de crédito, explicando como ele se organiza e como as instituições financeiras são remuneradas por sua operação. Também veremos a distinção entre o crédito livre e o direcionado.
Intermediação financeira
Em qualquer economia, podemos distinguir dois tipos de agentes:
Agentes superavitários
Formadores de poupança que desejam guardar recursos para eventuais necessidades futuras e buscam remunerar esses recursos.
Agentes deficitários
Tomadores de recursos para fins diversos, como o consumo ou o desenvolvimento de uma atividade produtiva, que estão dispostos a pagar uma remuneração pelo acesso àqueles que estejam disponíveis.
Podendo ser pessoas físicas ou jurídicas, esses inúmeros agentes têm diferentes expectativas de remuneração, prazo e volume de recursos que querem ofertar ou tomar. Além disso, possuem diferentes características de aversão a risco, idade, faixa de renda, atividade desempenhada, localização geográfica e histórico de crédito, ou seja, perfis de risco distintos.
Por conta disso, seria muito difícil para um agente encontrar, por conta própria, uma contraparte que se adequasse perfeitamente às suas expectativas sem o auxílio de um intermediário. Tendo isso em vista, observemos os seguintes casos:
João recebeu um pagamento inesperado de R$5.000. Como só pretender usar esses recursos em seis meses, ele deseja investir o dinheiro por esse período como forma de remunerá-lo. No entanto, João é bastante avesso a riscos e quer ter a certeza de que receberá o valor investido ao final do período.
Pedro, por sua vez, está desempregado. Ele precisa comprar uma nova geladeira no valor de R$1.000, mas não possui esse recurso. Ele gostaria de tomá-lo emprestado para pagar em um ano.
Maria possui um comércio que está dando bons resultados e deseja abrir uma nova loja para expandir seus negócios. Ela quer tomar R$20.000 emprestados para pagar em dois anos.
José vendeu seu carro e gostaria de investir os R$15.000 que obteve de receita com essa venda por três meses, quando fará uma viagem.
Os dois agentes poupadores (João e José) querem emprestar, enquanto os dois deficitários (Pedro e Maria) desejam tomar recursos emprestados. No entanto, diferentes perfis de risco, valores e prazos tornam improvável que eles consigam realizar essas operações.
As instituições financeiras vêm então cumprir esse papel de intermediários na união entre agentes poupadores e tomadores com diferentes caraterísticas e expectativas. A gestão dos riscos e a conciliação de volumes e prazos são possibilitadas com uma grande massa de agentes dos mais variados perfis.
Esta figura ilustra o papel intermediário desempenhado pelas instituições financeiras, já que elas unem os agentes superavitários e os deficitários. Nesse esquema, pode-se observar que a contraparte de ambos passa a ser a instituição financeira.
Esse fato é muito importante, pois define exatamente o risco de crédito de cada um dos participantes nesse processo.
Risco de crédito
Antes de tudo, precisamos definir o risco de crédito.
Trata-se do risco de a contraparte de uma operação não honrar seus compromissos. Em uma operação de crédito, ele representa o risco de o tomador dos recursos não pagar ao credor o que deve na data de vencimento da operação.
Se João (no exemplo visto anteriormente) emprestasse dinheiro diretamente a Pedro, qual seria o risco dele?
Resposta
Seria o de Pedro não pagar o valor devido na data acordada, ou seja, o risco de crédito de João seria Pedro. Com a intermediação financeira, aquele empresta o dinheiro ao banco, que, por sua vez, o empresta a este. Com isso, o risco de crédito de João agora passa a ser o banco, o qual, por outro lado, tem Pedro como seu risco.
Mercado de crédito
No mercado de crédito, as instituições financeiras atuam como intermediários financeiros, unindo os agentes deficitários e superavitários.
Este é o mercado em que atuam os bancos comerciais e as sociedades de crédito, financiamentos e investimentos (também conhecidas como financeiras). Nele, as instituições, por exemplo, captam recursos dos poupadores e os emprestam a empresas e pessoas com o propósito de financiar consumo ou capital de giro.
Como as instituições financeiras que operam nesse mercado possuem uma carteira bastante ampla de clientes com diferentes perfis de prazos e volumes de recursos, elas conseguem realizar uma gestão de riscos mais eficiente que a de poupadores e tomadores. Eles, afinal, não seriam capazes de realizá-la sem o auxílio desses intermediários.
Desse modo, essas instituições captam recursos com os agentes poupadores, remunerando-os com uma taxa de juros conhecida como a taxa de captação.
Em contrapartida, elas emprestam recursos para os agentes deficitários, cobrando deles outra taxa de juros pelo serviço: a taxa de empréstimo.
A diferença entre essas duas taxas é chamada de spread de crédito (margem de crédito). O spread configura uma medida da remuneração dos bancos pelo serviço de intermediação financeira.
Spread bancário
Nos componentes que formam o valor do spread de crédito, há diversos outros fatores além do lucro dos bancos, como, por exemplo, custo de captação, inadimplência, custos administrativos, impostos e repasses ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Um dos componentes mais relevantes é a inadimplência, que representa o risco de crédito do banco.
De todos os empréstimos que ele vier a oferecer, uma parcela não será honrada pelas contrapartes. Ela constitui o nível de inadimplência da carteira do banco.
Quanto maior for o nível de inadimplência, maiores serão os riscos do banco e, por consequência, a remuneração exigida por ele para emprestar recursos.
Outra parcela do spread diz respeito a repasses para o FGC. Da mesma forma que a inadimplência, essa parcela também está relacionada ao risco de crédito. Porém, neste caso, tal risco está voltado para os credores do banco. Detalharemos esse ponto mais à frente quando falarmos do FGC.
Devido às suas características, as operações no mercado de crédito costumam ser de curto ou médio prazo. Elas podem ser divididas em duas categorias: crédito direcionado e crédito livre.
Crédito direcionado
Ele é constituído por empréstimos com condições determinadas pelo governo e regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na formulação de políticas públicas. O governo, portanto, determina que uma parte dos recursos captados pelos bancos comerciais seja direcionada ao financiamento de atividades estratégicas para o país relacionadas com o setor rural, habitacional ou de infraestrutura.
Com isso, parte dos depósitos tanto à vista quanto os de poupança deve ser direcionada a um crédito, por exemplo, rural ou imobiliário.
Como surgiu o crédito direcionado?
A origem do crédito direcionado surgiu da necessidade de viabilizar empréstimos de longo prazo em um ambiente com baixa poupança e mercado de capitais pouco desenvolvido. Esta, aliás, era a realidade do Brasil há algumas décadas.
Além do crédito rural e do financiamento imobiliário, também se enquadram no crédito direcionado as operações de capital de giro e o financiamento agroindustrial e de investimentos com recursos do BNDES e operações de microcrédito.
A Resolução CMN nº 4.676/18 exige que um mínimo de 65% dos depósitos em poupança seja direcionado a operações de financiamento imobiliário. Oitenta por cento desses 65% devem ser encaminhados ao Sistema Financeiro de Habitação, que busca financiar imóveis para famílias de baixa renda.
Por sua vez, 25% dos depósitos à vista dos bancos precisam ser direcionados ao crédito rural. Já 2% desses depósitos vão para o microcrédito, que é composto por operações de crédito destinadas à população de baixa renda e aos microempreendedores.
No crédito direcionado, as taxas praticadas e o spread de crédito são, por vezes, controlados pelo governo.
Crédito livre
No crédito livre, os contratos de financiamento e os empréstimos têm taxas pactuadas livremente, enquanto as instituições financeiras possuem autonomia para destinar os recursos captados no mercado da maneira que entenderem ser a mais eficiente.
Exemplo
São destinações de crédito livre o cheque especial, o crédito consignado, o crédito pessoal, o rotativo de cartão de crédito e o capital de giro de empresas.
Importância do mercado de crédito
Elo entre os agentes poupadores e tomadores, o mercado de crédito concilia as diversas expectativas relativas a prazos e volumes e otimiza a gestão dos riscos, tornando-a mais eficiente. Ele ainda possui uma importância relevante para o país. Esse mercado, afinal, viabiliza a economia real, disponibilizando recursos para a produção de bens e serviços e fornecendo mecanismos de poupança.
As instituições financeiras que nele operam recebendo depósitos à vista também contribuem com a economia por meio da criação de moeda escritural, o que gera o chamado efeito multiplicar bancário.
Quando uma instituição financeira recebe depósitos à vista, parte deles deve constituir uma reserva compulsória da instituição com o Banco Central. O restante pode ser convertido em empréstimos concedidos pela instituição financeira, a qual, por sua vez, os transforma em novos depósitos à vista.
Isso gera um efeito multiplicador de tal forma que, se R for o valor da reserva compulsória depositada no Banco Central, a quantidade de recursos disponíveis para empréstimos será dada por:
Com isso, se o Banco Central definir uma taxa de 20% para a reserva compulsória, teremos um efeito multiplicador igual a:
Ou seja, para cada R$1 depositado em conta corrente dos bancos, R$5 são disponibilizados para empréstimos, aumentando, assim, a oferta de recursos para os agentes tomadores.
Caso a taxa compulsória seja de 25%, teremos um efeito multiplicador igual a:
Isso significa que, para cada R$1 depositado em conta corrente dos bancos, R$4 são disponibilizados para empréstimos. Com isso, o depósito compulsório exigido pelo Banco Central às instituições financeiras determina a quantidade de recursos disponíveis para o mercado de crédito.
No Brasil, o mercado de crédito ainda não possui uma grande envergadura em comparação com outras nações mais desenvolvidas. Em 2019, o mercado de crédito brasileiro representava, segundo dados do Banco Central, cerca de 48% do Produto Interno Bruto (PIB).
Países como Estados Unidos e Japão possuem respectivamente mercados de crédito de 245% e 361% do PIB, informam os dados recolhidos pelo Banco Mundial.
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MÓDULO 2
Reconhecer os diferentes atores do mercado de crédito e suas formas de captação de recursos junto aos agentes superavitários
Palavras iniciais
Neste módulo, apresentaremos as instituições que atuam no mercado de crédito. Além disso, explanaremos como as instituições financeiras captam recursos dos agentes superavitários para emprestá-los aos deficitários.
Também veremos alguns mecanismos de que os agentes superavitários dispõem para se protegerem contra o risco de crédito representado pelas instituições financeiras.
Regulação e supervisão do mercado de crédito
O mercado de crédito é regulado. Assim, para conceder empréstimos, as empresas precisam ser autorizadas previamente pelo Banco Central do Brasil (BCB). Além disso, elas devem estar constituídas segundo as normas editadas pelo CMN e ter capital suficiente para fazer frente aos riscos, garantindo, assim, a estabilidade do sistema como um todo.
O BCB apresenta em seu site a seguinte composição para o sistema financeiro nacional:
Os órgãos normativos são aqueles que estabelecem as regras do jogo, regulando as condições para se operar nos mercados e estabelecendo medidas prudenciais para garantir a estabilidade financeira. Além disso, entre outras regras que visam a um bom funcionamento do sistema, são estabelecidas medidas de conduta para a salvaguarda da proteção de participantes e consumidores.
Orgãos normativos
Além do CMN, há outros órgãos normativos envolvidos: o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
Criado pela Lei nº 4.595, de 1964, o CMN é o órgão que regula, entre outros, o mercado de crédito. Já ao BCB cabe a sua supervisão.
Um dos principais objetivos da regulação e da supervisão é garantir o bom funcionamento e a estabilidade do sistema. Por outro lado, um dos pontos de atenção do regulador e do supervisor é o risco de liquidez dos bancos.
O risco de liquidez é associado à capacidade das instituições financeiras de realizar seus ativos em condições de valores e prazos adequados. Em outras palavras, é a capacidades de as instituições financeiras transformarem seus ativos em dinheiro rapidamente e sem perdas significativas para fazer face às suas obrigações.
Essa preocupação do regulador justifica-se, como vimos no módulo 1, pelas características dos ativos e das obrigações dos bancos e do multiplicador bancário.
As obrigações dos bancos costumam ser de curtíssimo prazo, como, por exemplo, no caso dos depósitos à vista, que têm liquidez imediata. Com o multiplicador bancário, vimos ainda que cada R$1 depositado pode gerar diversos outros reais também em depósitos à vista, o que representa a capacidade de alavancagem dos bancos.
Já os ativos dos bancos constituem seus empréstimos de curto e médio prazos. São, portanto, de maior prazo do que suas obrigações.
Caso haja um volume muito alto de resgates de contas de depósito à vista, o banco poderá ter dificuldades em realizar seus ativos para pagar a todos os clientes que quiserem resgatar seus valores.
Para evitar que o banco se torne insolvente nessas situações, o CMN e o BCB emitem regras prudenciais fortemente baseadas no padrão internacional estabelecido pelo Comitê de Basileia de Supervisão Bancária (BCBS, em inglês). Trata-se do denominado Basileia III (número romano que corresponde à sua terceira versão).
Desse modo, as instituições que operam no mercado de crédito devem possuir capital suficiente e uma estrutura eficaz de gestão de riscos para garantir seu funcionamento regular – mesmo em situações de crise.
Atenção
Vale ressaltar que o Comitê de Basileia tem importância significativa, uma vez que a globalização tornou os sistemas financeiros de todo o mundo interligados, aumentando o risco de contágio. Isso exigiu dos reguladores nacionais uma harmonização na regulação e na supervisão a fim de garantir a estabilidade do sistema financeiro internacional.
Instituições financeiras
As instituições financeiras são os principais operadores do mercado de crédito, podendo estar constituídas sob diversas formas a serem delineadas neste tópico.
Bancos de desenvolvimento
O mais conhecido deles é o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas há vários outros bancos de desenvolvimento regional, como, por exemplo, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES).
Esses bancos têm por objetivo fomentar a atividade econômica. A Resolução CMN nº 394 assim define seus objetivos:
[...] proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, a médio e longo prazos, de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social dos respectivos estados da Federação onde tenham sede, cabendo-lhes apoiar prioritariamente o setor privado.
BRASIL, 1976.
Caixa Econômica Federal
A Caixa é uma instituição financeira pública que exerce uma série de funções operacionais na implantação de políticas de governo. Entre essas políticas, destaca-se a gestão de fundos, como, por exemplo, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Programa de Integração Social (PIS) e o seguro-desemprego. Além disso, ela gere as loterias e concede empréstimos sob penhor.
Banco do Brasil
O Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista que também auxilia na execução de políticas públicas, como, por exemplo, as dos créditos rural e industrial.
Instituições financeiras monetárias
São as instituições autorizadas a reter depósitos à vista, ou seja, a gerar moeda escritural. Elas dividem-se em bancos comerciais (aqueles aos quais estamos costumados a utilizar), bancos múltiplos com carteiras comerciais, Caixa Econômica Federal e cooperativas de crédito.
Instituições financeiras não monetárias
Em oposição às instituições monetárias, as não monetárias não podem reter depósitos à vista. Entre os principais tipos que operam no mercado de crédito, podemos citar tanto as sociedades de crédito, financiamento e investimentos (também conhecidas como financeiras) quanto as de crédito imobiliário, além das associações de poupança e empréstimo.
Você já ouviu falar em shadow banking?
O shadow banking (ou sistema bancário paralelo) é o conjunto de agentes que fornece crédito de maneira informal. Considera-se seu sistema paralelo ao bancário ou nas sombras (do inglês shadow) dele, já que ele não está sujeito a nenhuma — ou a muito pouca — regulação e supervisão.
Este tipo de atividade constitui um risco para o sistema financeiro apesar de representar um volume significativo de negócios no mundo todo. Algumas pessoas acreditam que o shadow banking foi um dos principais responsáveis pela crise financeira global em 2008, pois a maior parte de suas operações era alavancada, ou seja, não possuía garantias reais.
Algumas das instituições que operam nesse mercado paralelo de crédito são os fundos de pensão, as seguradoras, as securitizadoras, as factorings e os esquemas peer-to-peer.
Instrumentos de captação bancária
Como vimos, os bancos são os principais provedores de crédito. Para poder cumprir esse papel, eles precisam captar recursos dos agentes poupadores.
Essa captação pode se dar, como veremos nesta seção, por meio de diversos instrumentos.
Nesses instrumentos, os agentes poupadores estão sujeitos ao risco de quebra da instituição financeira à qual aportam recursos. Dessa forma, quanto mais sólida for essa instituição, menor será a taxa de remuneração exigida por esses investidores para suportar o risco, assim como menos custoso será para ela captar recursos.
Analisaremos agora alguns dos instrumentos de captação bancária mais importantes:
Depósitos à vista
Trata-se dos depósitos em conta corrente disponibilizados pelas instituições financeiras monetárias. Eles constituem uma fonte importante de captação. Esses depósitos não são remunerados e possuem liquidez imediata para o depositante, podendo ser sacados a qualquer tempo.
Como vimos anteriormente, parte desses depósitos deve ser recolhida ao BCB por meio dos depósitos compulsórios, enquanto a outra precisa ser empregada no crédito direcionado, como, por exemplo, crédito rural ou o financiamento imobiliário.
Depósitos a prazo
Diferentemente dos feitos à vista, os depósitos a prazo são remunerados pela instituição financeira após o período previamente acordado. Eles podem possuir restrições de resgate para o depositante.
Quais são os principais produtos de depósito a prazo comercializados?
Resposta 1
Certificados de depósito bancário (CDB).
Resposta 2
Recibos de depósito bancário (RDB).
A diferença entre os dois é que o CDB pode ser negociado antes do seu vencimento, enquanto o investidor não tem a opção de transferir o RDB.
A remuneração dos títulos pode ser feita de três formas: por uma taxa prefixada, por uma pós-fixada (geralmente um percentual da taxa DI) ou por uma combinação dos dois.
Depósitos de poupança
Este é um dos produtos mais conhecidos dos brasileiros. Ele oferece uma rentabilidade de 0,5% ao mês mais a variação da taxa referencial (TR).
Depois de 2012, a regra da remuneração da poupança ganhou um novo componente. Agora, caso a meta da taxa Selic seja igual ou inferior a 8,5% a.a., a remuneração da poupança será igual a 70% dessa taxa mais a variação da TR.
Letras financeiras
São instrumentos de captação das instituições financeiras de mais longo prazo que o de CDBs e RDBs.
As letras financeiras geralmente estão destinadas a investidores institucionais, como, por exemplo, fundos de investimento, sociedades seguradoras e entidades de previdência complementar, uma vez que seu valor mínimo para aplicação é de R$300 mil e que seu prazo mínimo é de dois anos.
Letras de crédito do agronegócio (LCA)
As LCA são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras que possuem isenção de imposto de renda (IR) e de imposto sobre operações financeiras (IOF).
Atenção
Elas devem estar lastreadas por créditos do agronegócio, ou seja, empréstimos que os bancos efetuam a esse setor da economia.
Letras de crédito imobiliário (LCI)
De maneira semelhante às LCAs, as LCIs possuem isenção de IR e IOF. Elas precisam estar lastreadas por créditos imobiliários, sejam eles financiamentos imobiliários ou projetos de reforma e construção.
Graças a todos esses instrumentos que acabamos de ver, os agentes superavitários podem emprestar recursos financeiros para que os bancos concedam crédito. Dessa forma, eles passam a incorrer no risco de a instituição financeira na qual aportaram recursos tornar-se insolvente.
Para reduzir esse, risco há alguns mecanismos, como, por exemplo, o FGC.
Fundo Garantidor de Crédito (FGC)
O FGC é um arranjo elaborado pelas instituições financeiras para proteger os investidores que aportam recursos nelas, barateando seu custo de captação. Ele é constituído em forma de associação civil sem fins lucrativos, funcionando como uma espécie de seguro para esses investidores.
A origem do FGC se dá com a edição da Resolução CMN nº 2.197/95, que autoriza a constituição de entidade privada e sem fins lucrativos destinada a administrar mecanismo de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras.
o FGC tem por finalidade:
1
Proteger depositantes e investidores no âmbito do sistema financeiro até os limites estabelecidos pela regulamentação.
2
Contribuir para a manutenção da estabilidade do sistema financeiro nacional.
3
Auxiliar na prevenção de uma crise bancária sistêmica.
Fonte: (BRASIL, 2013)
O artigo 11 desse estatuto (2013) ainda afirma que são instituições associadas ao FGC a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário, as companhias hipotecárias e as associações de poupança e empréstimo em funcionamento no país.
Já a Resolução CMN nº 4.653/18 estabelece que o valor de 0,01% sobre os saldos garantidos pelo FGC precisa ser recolhido mensalmente pelas instituições financeiras a esse fundo como contribuições ordinárias.
O FGC presta garantia aos depositantes em casos de decretação da intervenção, liquidação extrajudicial ou falência, assim como o reconhecimento, pelo BCB, do estado de insolvência.
São prestados dois tipos de garantia por esse fundo:
Garantia ordinária
Garantia especial
A garantia ordinária tem o valor limite de R$250 mil por CPF e por instituição financeira, cobrindo os seguintes créditos: depósitos à vista ou sacáveis por meio de aviso prévio; depósitos de poupança; letras de câmbio; letras hipotecárias; letras de crédito imobiliário; letras de crédito do agronegócio; depósitos a prazo; depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e ao controle do fluxo de recursos; e, por fim, operações compromissadas que tenham como objeto títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa ligada.
Portanto, se você tiver R$300 mil de CDBs de um banco e ele se tornar insolvente, o FGC garantirá o pagamento de R$250 mil.
Caso você tenha dois depósitos de R$150 mil em dois bancos diferentes e ambos forem liquidados, o FGC poderá garantir o pagamento desses valores em cada um dos bancos.
Em 2017, no entanto, o CMN aprovou um teto de R$1 milhão de garantia do FGC a cada período de quatro anos. Assim, se você possuir R$250 mil em vários bancos, totalizando mais de R$1 milhão, e, no período de quatro anos, todos eles quebrarem, somente o valor de R$1 milhão estará garantido.
A garantia especial fornecida pelo FGC é de até R$20 milhões para os depósitos a prazo em emissão de certificados de Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGEs).
A contribuição ordinária, neste caso, é de 0,03% a.m. do montante dos saldos das DPGEs.
Fundo Garantidor de Crédito (FGC)
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MÓDULO 3
Comparar os diferentes produtos ofertados no mercado de crédito aos agentes deficitários
Palavras iniciais
Neste módulo, apresentaremos os principais produtos oferecidos pelas instituições financeiras que operam no mercado de crédito tanto para pessoas físicas quanto para as jurídicas.
Em seguida, estudaremos algumas ferramentas disponíveis para as instituições financeiras avaliarem os riscos a que estão sujeitas no momento da concessão do crédito.
Produtos de empréstimo bancário
Os produtos que vimos no módulo anterior tinham o objetivo de captar recursos dos agentes superavitários para as instituições financeiras. Veremos agora o outro lado da moeda: os produtos que permitem às instituições financeiras emprestar recursos aos agentes deficitários.
Como vimos no módulo 1, o mercado de crédito pode ser classificado em crédito direcionado e crédito livre.
No que diz respeito ao direcionado, seus produtos destinam-se tanto a pessoas físicas como a jurídicas. Descreveremos a seguir seus dois produtos principais:
Crédito rural
Como ilustra a figura a seguir, pode-se observar que este tipo de crédito é destinado ao financiamento da atividade agropecuária tanto de famílias quanto de empresas. Suas fontes de recursos são diversas, sendo oriundas do crédito direcionado, como o de depósitos à vista e poupança rural, e do crédito livre, como as letras de crédito do agronegócio.
O crédito rural possui quatro finalidades: custeio, investimento, comercialização e industrialização.
Crédito imobiliário
O crédito imobiliário pretende financiar a compra, a construção ou a reforma de imóveis residenciais ou comerciais. Ele se distingue do financiamento, pois este objetiva a compra de bens, enquanto aquele pode ser utilizado para outras finalidades como exemplificamos anteriormente. Em 2019, o saldo de crédito imobiliário no Brasil foi, segundo dados no Banco Central, de R$634 bilhões.
A gama de produtos disponíveis no mercado de crédito livre é mais variada. Elencaremos a seguir os principais.
Produtos destinados às pessoas físicas
Crédito consignado
Regido pela Lei nº 10.820/03, o crédito consignado é uma linha de crédito destinada a pessoas físicas assalariadas cuja cobrança é realizada diretamente no contracheque do tomador. Nessa modalidade, as taxas cobradas tendem a ser mais baixas devido ao baixo risco de inadimplência.
A duração máxima deste tipo de operação é de 72 meses, sendo impostos limites ao valor disponível para contratação (a chamada margem consignável). A parcela do empréstimo não pode ultrapassar 30% para empréstimos, havendo mais 5% para o cartão de crédito consignado.
Atenção
Têm acesso ao crédito consignado aposentados e pensionistas do INSS, militares, servidores públicos e empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O empregador, neste caso, age como um fiador da operação, respondendo como devedor principal se, por sua falha ou culpa, deixar de repassar os recursos para a instituição provedora do crédito.
Cartão de crédito
Este produto é certamente conhecido de todos. Há dois tipos de cartão de crédito: o básico e o diferenciado.
Segundo o BCB, o cartão de crédito básico é aquele utilizado apenas para pagamentos de bens e serviços em estabelecimentos credenciados. Já o diferenciado, além de permitir o pagamento de ambos, oferece benefícios adicionais, como, por exemplo, programas de milhagem, seguro de viagem, desconto na compra de bens e serviços e atendimento personalizado no exterior.
Atenção
Toda instituição emissora de cartão de crédito é obrigada a ofertar o cartão básico, cuja anuidade deve ser inferior à do diferenciado.
Os valores utilizados no cartão de crédito podem ser pagos integralmente até a data de vencimento da fatura, parcelados no crédito rotativo ou parcialmente efetuados.
No crédito rotativo, existe a cobrança de encargos financeiros, juros e IOF na fatura seguinte, o que não ocorre no caso de um pagamento integral. Caso não haja pagamento ou seja feito um parcial, restam três opções:
Parcelamento da fatura com a contratação de uma operação de crédito.
Adesão ao crédito rotativo com o pagamento do valor mínimo da fatura e incidência dos encargos financeiros.
Pagamento inferior ao mínimo sem parcelamento, caracterizando-se o inadimplemento e suas consequências, como, por exemplo, juros do crédito rotativo, multa de 2% sobre o principal e juros de mora de 1% ao mês.
Crédito direto ao consumidor
É uma modalidade de crédito destinada a financiar a aquisição de bens e serviços pelos consumidores. O bem a ser adquirido normalmente é dado à instituição financeira como garantia de pagamento do empréstimo. Pode ser utilizado, por exemplo, no financiamento da aquisição de veículos.
Cheque especial
Trata-se de uma linha de crédito pré-aprovada pela instituição financeira, que cobre eventuais saldos negativos na conta corrente. Recentemente, as regras do cheque especial foram alteradas pelo BCB, que limitou os juros que podem ser cobrados nessa modalidade de crédito.
A mudança ocorreu com a edição da Resolução CMN nº 4.765/19, que limitou a taxa de juros do cheque especial em 8% a.m., facultando às instituições financeiras a cobrança de tarifa de até 0,25% pela disponibilização de limites de crédito superiores a R$500.
Com isso, clientes que possuam um limite de cheque especial até R$500 não pagam tarifa, a qual, por sua vez, recai somente sobre limites superiores a esse valor. Desse modo, um indivíduo que possua um limite de cheque especial de R$1.500 poderá pagar tarifas até o limite de:
Cheque Especial
Produtos destinados às pessoas jurídicas
Financiamento de capital de giro
São operações de crédito que buscam atender às necessidades de capital de giro das empresas, ou seja, servem para cobrir suas despesas diárias, como folha de pagamento, faturas e aluguel. Normalmente, são exigidas garantias de créditos a receber da empresa, como, por exemplo, duplicatas.
Desconto de títulos
Quando o tomador de recursos possui créditos futuros a receber de duplicatas e outros títulos, ele pode antecipar esse recebimento por meio da operação de desconto de títulos. Nessa operação, a instituição financeira compra os títulos do tomador com deságio, ou seja, por um preço inferior a seu valor de face.
Conta garantida
Produto muito parecido com o cheque especial, embora seja destinado a empresas. É uma espécie de capital de giro com crédito rotativo e limite máximo preestabelecido.
Hot Money
São empréstimos normalmente de 1 a 7 dias para atender às necessidades de caixa das empresas.
Nas próximas duas figuras (baseadas em dados divulgados pelo BCB), pode-se observar a participação percentual dos diversos produtos de crédito tanto na modalidade livre quanto naquela direcionada em 2019.
A figura acima mostra que o principal produto de crédito para pessoas físicas na modalidade livre foi o crédito consignado, com 34,9% do mercado. Em seguida, vieram o cartão à vista (18,6%), o financiamento de veículos (18,6%) e o crédito pessoal (12%).
Já para pessoas jurídicas, o principal produto foi o financiamento de capital de giro das empresas, com 34,2% do mercado, sendo seguido pelo desconto de títulos (18,6%). A conta garantida representou 3,6% do mercado.
Esta figura, por sua vez, mostra que o crédito imobiliário foi o principal produto para pessoas físicas, abocanhando 70,4% do mercado, enquanto o rural responde por 22,7% dele.
Análise de crédito
Inicialmente, devemos analisar a seguinte situação:
Agora que você conhece os valores disponíveis para o empréstimo, precisamos conhecer as condições disponíveis para o pagamento.
Para calcular uma taxa de remuneração correspondente ao risco em que incorre, a instituição financeira faz uma análise da capacidade de pagamento do tomador a quem ela concede empréstimos.
Para essa análise, essa instituição pode recorrer a bancos de dados privados, como, por exemplo, os serviços de proteção ao crédito (SPC), o Serasa e o SCPC/Boa Vista. Eles são conhecidos como bureaus de crédito ou bancos de dados públicos, como é o caso do sistema de informações de crédito (SCR) do Banco Central.
Vinculados às câmaras de dirigentes lojistas de cada região, os SPCs contêm o cadastro de clientes inadimplentes com lojistas e comércio em geral. Já o Serasa congrega os registros de inadimplentes com bancos e instituições financeiras.
Esses bancos de dados funcionam da seguinte forma: quando a inadimplência é configurada devido a um atraso no pagamento de obrigações (geralmente acima de 15 dias), as empresas credoras notificam o atraso a esses bancos de dados.
Antes de inscrever o devedor, contudo, os administradores desses bancos devem notificá-lo da iminente inscrição e conceder 10 dias para a regularização de sua situação. Após o fim desse prazo sem que o devedor tenha regularizado sua situação, seja pagando ou renegociando sua dívida, é feita a negativação na base de dados.
Tratando de bancos de dados e cadastros de consumidores, os artigos 43 e 44 da Lei de Proteção ao Consumidor (Lei nº 8.078/90) consideram esses bancos entidades de caráter público e estabelecem um prazo máximo de cinco anos para a manutenção de informações negativas dos consumidores.
As consequências para que tem o nome negativado são a dificuldade de obter novos créditos, já que as empresas consultam essas bases antes de concedê-los para verificar se o tomador está inadimplente em outra operação.
Até recentemente, esses bancos de dados eram apenas de cadastro negativo, ou seja, registravam apenas as inadimplências. Em 2011, no entanto, a Lei nº 12.414 instituiu o cadastro positivo e o histórico de crédito (score de crédito).
Por meio desse cadastro, todas as operações de crédito ficam registradas, permitindo que os bons pagadores usufruam taxas de empréstimo menores por representarem um menor risco de crédito paras as instituições financeiras. O objetivo da lei era resolver a questão da seleção adversa.
Quando as instituições financeiras não dispõem de informações suficientes para discriminar os bons dos maus pagadores na hora da concessão de crédito, elas acabam praticando uma taxa média, que é igual para todos. Essa taxa penaliza os bons pagadores, que poderiam obter taxas mais baixas se seus perfis de risco fossem conhecidos pela instituição financeira. Ao mesmo tempo, ela favorece os maus pagadores, que conseguem obter taxas melhores que seu perfil de risco permitiria. Esse fenômeno é chamado de seleção adversa.
No entanto, como a Lei nº 12.414/11 previa uma adesão voluntária ao cadastro positivo, essa adesão foi muito pequena, pois as pessoas precisavam solicitar sua inclusão no cadastro.
A Lei Complementar nº 166/19 resolveu essa questão instituindo a adesão automática ao cadastro positivo. Atualmente, todos os cidadãos já possuem o cadastro, enquanto seu histórico de pagamentos é repassado aos bancos de dados sem a necessidade de consentimento do tomador. Essas informações vão gerar o score de crédito de cada indivíduo.
Caso uma pessoa não queira que seus dados sejam incluídos no cadastro positivo, ela deverá se dirigir aos bureaus de crédito e solicitar sua exclusão.
Sistema de informações de crédito (SCR)
Todos os registros de crédito de clientes com risco superior a R$200 são registrados de forma individualizada no SCR.
Esse sistema é utilizado pelo BCB na supervisão do mercado de crédito, sendo disponibilizado às instituições financeiras para auxiliá-las na análise de crédito, aumentando ainda a compreensão delas sobre a capacidade de pagamento de seus clientes.
Ele ainda oferece um serviço ao cidadão conhecido como Registrato, que permite a consulta de todos os seus relacionamentos ativos no sistema financeiro.
São registrados no SCR:
Empréstimos e financiamentos;
Adiantamentos;
Operações de arrendamento mercantil;
Coobrigações e garantias prestadas;
Compromissos de crédito não canceláveis;
Operações baixadas como prejuízo e créditos contratados com recursos a liberar;
Demais operações que impliquem risco de crédito;
Operações de crédito que tenham sido objeto de negociação com retenção substancial de riscos e de benefícios ou de controle;
Operações com instrumentos de pagamento pós-pagos;
Outras operações ou contratos com características de crédito reconhecidas pelo BCB.
Verificando o aprendizado
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Conclusão
Considerações Finais
Estudamos neste tema o mercado de crédito, observando sua importância para a economia e os diversos atores que desempenham algum papel no mercado, bem como os instrumentos de captação e os produtos de crédito oferecidos pelas instituições financeiras.
No módulo 1, vimos como a intermediação financeira consegue tornar eficiente o encontro entre os agentes poupadores e os tomadores de recursos. Além disso, verificamos como as instituições financeiras obtêm sua remuneração no mercado de crédito por meio do spread bancário.
No módulo 2, destacamos os instrumentos que os bancos utilizam para captar recursos, explicando ainda como o FGC protege os depositantes. Por fim, no módulo 3, navegamos pelos diversos produtos de crédito ofertados pelos bancos. Em seguida, demonstramos como os bureaus de crédito ajudam as instituições financeiras na análise dos riscos incorridos na concessão do crédito.
Podcast
CONQUISTAS
Você atingiu os seguintes objetivos:
Conheceu o funcionamento e a importância da intermediação financeira e do mercado de crédito
Reconheceu os diferentes atores do mercado de crédito e suas formas de captação de recursos junto aos agentes superavitários
Analisou os diferentes produtos ofertados no mercado de crédito aos agentes deficitários
A taxa de empréstimo é maior que a de captação. A explicação para isso é simples. A de empréstimo é formada pela receita do banco, ou seja, o quanto ele recebe pelos empréstimos que realiza. Já a de captação é a despesa dele, o quanto ele paga para captar recursos. Como o banco busca lucro, ele precisa ter uma receita superior à sua despesa. Dessa forma, a taxa de empréstimo deve ser maior do que a de captação.