Definição
Construção histórica da Segurança do Trabalhador no ambiente de trabalho e Estruturação da Promoção da Saúde Ocupacional.
PROPÓSITO
Compreender a construção de normas internacionais e nacionais relacionadas a ambientes de trabalho seguros e à promoção da saúde ocupacional, e a importância desses aspectos na contínua evolução dos países no que se refere à prevenção de doenças e de acidentes de trabalho.
OBJETIVOS
Módulo 1
Descrever a construção histórica da Segurança e Saúde Ocupacional Internacional
Módulo 2
Reconhecer a evolução histórica da Segurança e Saúde Ocupacional no Brasil
Introdução
Muitos trabalhadores passam a maior parte do tempo no seu local de trabalho e, desta forma, nada mais justo que esse seja um ambiente agradável e seguro. Hoje temos alguns direitos que foram conquistados ao longo da história, proporcionando ao trabalhador um ambiente de trabalho com mais conforto e qualidade.
Abordar esse assunto é importante porque nos mostra como a segurança e a saúde dos trabalhadores vem sendo conduzida ao longo do tempo. É imprescindível que o ambiente de trabalho seja seguro e ofereça meios para a promoção da saúde dos trabalhadores.
Mas antes de entrarmos exatamente em nosso assunto, vamos fazer um exercício rápido e fácil: imagine uma indústria têxtil, pense em todos os setores, imagine a matéria prima chegando, as máquinas funcionando, o tamanho do ambiente, pense também nos trabalhadores. Como é esse ambiente? Grande ou pequeno? Fechado? Tem circulação de ar? Tem local para alimentação? É um ambiente sujo? As máquinas são silenciosas ou barulhentas? E os trabalhadores? Como estão vestidos? Camiseta? Bermuda? Chinelos?
Pois é, hoje temos roupas apropriadas para ambientes de trabalhos específicos, temos ambientes limpos, com iluminação adequada, entre outros. Mas será que sempre foi assim? Talvez você tenha respondido: não sei. Mas como chegamos até aqui? Para entendermos a padronização que temos hoje em alguns ambientes de trabalho é preciso voltar no tempo e compreender o que já foi vivido e registrado por outras pessoas, em outras épocas. Então, vamos para uma retrospectiva sobre como viviam os trabalhadores em outras épocas e o que foi feito para que possamos compreender algumas regras de hoje.
MÓDULO 1
Descrever a construção histórica da Segurança e Saúde Ocupacional Internacional
SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR NA IDADE ANTIGA E MÉDIA
Quando a preocupação com a saúde dos trabalhadores e segurança nos ambientes de trabalho começou? Não sabemos ao certo, mas o que alguns registros nos mostram é que já na época dos grandes filósofos existia uma preocupação ou pelo menos uma associação entre algumas doenças com o trabalho que as pessoas exerciam, vide os exemplos abaixo:
Hipócrates (460- 370 a.C.) foi pioneiro na descoberta da origem de muitas doenças, entre elas, identificou as que são relacionadas ao trabalho. Em seu livro Ares, Águas e Lugares publicou sobre envenenamento por chumbo e os trabalhadores expostos às minas de estanho.
Aristóteles (384-322 a.C.), em seus registros, mostra que cuidou do atendimento e da prevenção de doenças dos trabalhadores de mineração.
Platão (428-347 a.C.) descobriu algumas doenças do esqueleto humano, comuns a determinados trabalhadores no exercício de suas atividades.
Plínio (23-79 d.C.) publicou a obra Naturalis Historiae. Nela, ele aborda a aparência e deficiências dos trabalhadores expostos ao chumbo, mercúrio e poeiras. Além de identificar as doenças, também recomendava o uso de máscaras feitas de bexiga de animais para a proteção desses trabalhadores. Seria esse o embrião do que conhecemos hoje como equipamento de proteção individual?
Avicena (980-1037 d.C.) foi um médico árabe que relacionou cólicas, apresentadas por trabalhadores expostos a tintas à base de chumbo. Muito tempo depois, à intoxicação causada por exposição ao chumbo, deu-se o nome de saturnismo.
Poucos registros foram encontrados, até que entre os séculos XV e XVI observamos significativas contribuições para a saúde e segurança dos trabalhadores. Nas obras de Ulrich Ellenbog são recomendadas medidas de higiene no trabalho após a descrição de envenenamento por mercúrio e chumbo. Georgius Agricola elabora a descrição de doenças e acidentes de trabalho em trabalhadores de mineração e refino de metais, sugerindo a inclusão do uso de ventilação para estas atividades. Paracelso, considerado o pai da Toxicologia, estudou as infecções que acometiam os mineiros do Tirol e fez as primeiras descrições sobre doenças respiratórias relacionadas à atividade de mineração.
Ulrich Ellenbog (1435-1499)
É responsável pelo mais antigo tratado médico ocupacional.
Georgius Agricola (1494-1555)
É considerado o pai da Geologia como ciência.
Paracelso (1493-1541)
Médico fundador da Bioquímica e da Toxicologia, considerado por muitos como um reformador do medicamento.
“É a dose das substâncias que diferencia o veneno dos remédios”. (Paracelso)
SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR NA IDADE MODERNA
Em 1700, o médico Bernardino Ramazzini publicou a famosa obra intitulada De Morbis Artificium Diatriba, em português, Doenças dos Artífices. Nesta obra, Ramazzini apresentou um estudo detalhado sobre aproximadamente 50 doenças relacionadas ao trabalho, tornando-se mundialmente uma referência na área da saúde do trabalhador e considerado pai da Medicina do Trabalho.
Saiba mais
A pergunta "Com o que você trabalha?" foi introduzida na entrevista médica por Ramazzini ao perceber que muitos trabalhadores estavam adoecendo por causa do trabalho, assim, tal questionamento facilitava a identificação da causa da doença.
Naquela época, não existiam direitos dos trabalhadores, atualmente, é importante que o médico consiga associar a doença ao ambiente de trabalho (se o trabalhador estiver adoecendo por causa do trabalho), pois, dessa forma, alguns direitos são garantidos, como veremos em outro momento.
Para Ramazzini, o trabalho podia ser exercido sem a ocorrência de doenças desde que fossem tomadas medidas corretas de prevenção. Apesar de suas evidências, não há registros de qualquer política pública que tenha sido proposta na época para reduzir os riscos a que os trabalhadores estavam expostos. As vítimas dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho eram quase exclusivamente escravas e pessoas com nível socioeconômico baixo. Porém, a situação estava prestes a mudar.
PRIMEIRA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
Com a Revolução Industrial (1760-1830), na Europa, outros problemas começaram a surgir. Segundo Moraes (2009), a Revolução Industrial foi um processo de transformação que iniciou na Inglaterra devido às condições favoráveis como, por exemplo: muita matéria-prima e amplo mercado consumidor nas colônias.
Embora a industrialização tenha transformado profundamente a sociedade na segunda metade do século XVIII, o aparecimento de novas doenças relacionadas ao trabalho e muitos relatos de acidentes passaram a fazer parte do dia a dia das famílias que trabalhavam nas fábricas (sim, famílias: pais, mães, crianças e adolescentes).
Com o surgimento das primeiras máquinas de fiação e tecelagem, o artesão perdeu espaço e domínio dos meios de produção. As máquinas os substituíram e, para o sustento da família, muitos foram contratados para trabalharem nas fábricas. As mulheres e crianças, recebendo salários menores.
Sobre os locais de trabalho, há registros das péssimas condições para as atividades laborais e inclusive péssimas condições de higiene. Lembra da pergunta lá no início do módulo? Como você imagina uma indústria têxtil? Na época da Revolução Industrial, as fábricas eram sujas e a iluminação precária. Não se tinha o conhecimento de que esses ambientes sujos ajudavam na propagação de várias doenças, também conhecidas como pestes.
Exemplo
Agora, vamos pensar na seguinte situação: você foi contratado para trabalhar em uma indústria como operador de uma máquina que funciona com os comandos em um painel, porém não te passam as instruções. Você terá que aprender como manusear a máquina sozinho. Para alguns, talvez seja fácil pelo conhecimento de aparelhos eletrônicos, mas para outros será um desafio.
Como manusear uma máquina que nunca vi na minha vida? E se eu fizer alguma coisa errada? Hoje, é mais fácil de resolvermos essas situações, mas na época da Revolução Industrial era árduo, como veremos agora.
A falta de conhecimento sobre a manipulação das máquinas e ausência de dispositivos de segurança geravam vários acidentes graves e, como consequência, muitos trabalhadores eram mutilados ou morriam, afinal, a maior parte deles eram artesãos e não tinham habilidade em lidar com as máquinas.
Dentro das fábricas, por falta de ventilação, local apropriado para descanso, alimentação e higiene muitas doenças infectocontagiosas eram transmitidas, além de doenças causadas pela exposição a agentes químicos e intoxicações. A ausência de medidas de segurança causavam mortes, inclusive das crianças.
Estamos falando de uma época que não havia qualquer tipo de regulamentação relacionada ao trabalho, tudo era novidade e, desta forma, o empregador criava e fixava diretrizes, além de modificá-las conforme sua vontade. Não existia limite de tempo para jornada de trabalho, muitos trabalhadores iniciavam sua jornada de madrugada e só terminavam no início da noite, ou dependendo da situação continuavam a noite toda em ambientes inapropriados e pouco iluminados. Os ruídos emitidos pelas máquinas eram ensurdecedores, dificultando a comunicação e contribuindo para o aumento do número de acidentes e das perdas auditivas.
Essa situação ficou insustentável. O número de crianças mutiladas, mulheres e homens morrendo por causa desses ambientes fez com que a população se mobilizasse e cobrasse uma posição do Estado. Desta forma, o Parlamento Britânico criou uma comissão de inquérito, que posteriormente conseguiu que fosse aprovada em 1802 a primeira lei de proteção aos trabalhadores: Lei da Saúde e Moral dos Aprendizes. Esta lei estabelecia uma jornada de 12 horas de trabalho diário, proibia trabalho noturno, obrigava a ventilação nas dependências das fábricas para remover gases, poeiras e outras impurezas que poderiam causar danos à saúde e obrigava a lavagem das paredes duas vezes por ano.
Em 1831, foi publicada na Inglaterra a obra Os efeitos das artes, ofícios e profissões na saúde e longevidade de autoria de Charles Turner Thackrah, o qual contribuiu para o desenvolvimento de legislações voltadas aos trabalhadores. Em 1830 surgiu o primeiro serviço médico industrial do mundo, com a nomeação do médico Robert Baker como o inspetor do serviço.
Charles Turner Thackrah
Era um cirurgião inglês. Ele foi pioneiro no campo da Medicina Ocupacional e foi membro fundador da Leeds School of Medicine.
Em 1833, houve uma pequena mudança nas condições de trabalho com a criação da Lei das Fábricas, a qual proibia o trabalho noturno para menores de 18 anos, fixava a idade mínima para o trabalho (13 anos) e exigia exames médicos das crianças trabalhadoras. Em 1869, na Alemanha, e em 1877, na Suíça, foram instituídas leis que responsabilizavam os empregadores por lesões ocupacionais.
SEGUNDA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
Com o passar dos anos, novas ideias e necessidades da sociedade foram surgindo e, desta forma, chegamos a Segunda Revolução Industrial, que teve seu início em meados do século XIX, terminando ao final da Segunda Guerra Mundial. As fases da Revolução Industrial simbolizam a evolução e transformação dos processos produtivos e, com isso, o aparecimento de novas doenças ocupacionais. Por outro lado, representam o avanço da segurança dos ambientes de trabalho e a conscientização dos trabalhadores sobre os seus direitos.
A Segunda Revolução Industrial ainda está fortemente relacionada à indústria, com o aprimoramento de técnicas, surgimento de novas máquinas e introdução de novos meios de produção, além de novas matérias-primas, como o aço, a eletricidade e o petróleo. Aqui a industrialização expandiu-se para outros países, além dos europeus, como Estados Unidos e Japão.
Essa nova fase modificou as relações entre pessoas, a forma de viver e de trabalhar. Sobre o trabalho, para a organização industrial, herdeira da Primeira Revolução Industrial, foram adotados novos processos de trabalho. E o aperfeiçoamento desejado nas indústrias veio com Taylor e Ford.
Em 1907, nos Estados Unidos, Frederick W. Taylor publicou a obra Princípios de Administração Científica, na qual apresentou técnicas, mecanismos, estudo de tempos de movimentos, padronização de instrumentos e ferramentas, padronização de movimentos, conveniência de áreas de planejamento, sistema de pagamento de acordo com o desempenho e cálculo de custos.
Em 1910, Henry Ford utilizou os Princípios de Produção em Massa em linhas de montagem, diminuindo o tempo de duração dos processos, a quantidade de matéria-prima estocada e o aumento da capacidade de produção, através da capacitação dos trabalhadores.
O período entre a Segunda Guerra e o final do século XX caracterizou-se pelo predomínio de um modelo econômico voltado para as necessidades internas dos países, com alto grau de controle estatal e uma legislação trabalhista prescritiva, ou seja, que realmente deveria ser observada e cumprida, e de princípio protecionista. Nas empresas, estabeleceu-se o modelo fordista de produção em massa, marcado pela organização do trabalho hierarquizada e força de trabalho de baixa qualificação, por empregos estáveis e salários fixos. (CHAGAS; SALIM; SERVO, 2012)
CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
Em 1919, com a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), houve mudanças significativas no ritmo de trabalho e o enfoque das normas e práticas de proteção à saúde dos trabalhadores. A OIT é uma grande referência internacional fundada para promover justiça social. Tem estrutura tripartite formada por representantes de governos, de empregadores e de trabalhadores que participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização.
A missão da OIT é promover oportunidades de trabalho decente em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Os quatro objetivos estratégicos da Agenda de Trabalho Decente da OIT são:
- Definir e promover normas e princípios e direitos fundamentais no trabalho.
- Criar maiores oportunidades de emprego e renda decentes para mulheres e homens.
- Melhorar a cobertura e a eficácia da proteção social para todos.
- Fortalecer o tripartismo e o diálogo social.
Por trabalho decente, a OIT entende: “condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável”. A entidade realiza o seu trabalho através de três organismos principais compostos por representantes de governos, empregadores e trabalhadores.
A OIT é responsável pela formulação das famosas Convenções e Recomendações, que são normas internacionais do trabalho. Atualmente, temos um total de 189 Convenções Internacionais de Trabalho e 205 Recomendações sobre diversos temas. As Convenções e Recomendações mais conhecidas são:
- Limitação da jornada de trabalho a 8 horas diárias e 48 horas semanais.
- Proteção à maternidade.
- Definição da idade mínima de 14 anos para o trabalho na indústria.
- Proibição do trabalho noturno para menores de 18 anos.
- Proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação.
Saiba mais
Recomendações
- R090 – Igualdade de Remuneração de homens e mulheres trabalhadores por trabalho de igual valor.
- R097 – Recomendação sobre a proteção da saúde dos trabalhadores.
- R112 – Recomendação de Serviços de Medicina do Trabalho.
- R116 – Recomendação sobre redução de horas de trabalho.
O Brasil é um dos membros fundadores da OIT e participa da Conferência Internacional do Trabalho desde a sua primeira reunião. Você sabia que vários projetos e programas criados no Brasil em defesa dos trabalhadores foram criados de acordo com as Recomendações da OIT? Exemplos: Combate ao trabalho infantil; combate ao trabalho em condições análogas às de escravo; combate à informalidade; Plano Nacional de emprego e trabalho decente, entre outros.
Além da OIT, há a Conferência Americana de Higienistas Industriais Governamentais, que apesar de não ter a mesma magnitude da OIT, é muito importante no processo histórico e evolutivo da saúde e segurança no trabalho, como veremos a seguir.
American conference of governmental industrial hygienists (ACGIH)
A Conferência Americana de Higienistas Industriais Governamentais (ACGIH) foi criada em 1938 como Conferência Nacional Independente de Higienistas Industriais Governamentais (NCGIH). Até 1946 os membros da NCGIH eram representantes de 24 estados, 3 cidades, 1 universidade e o Serviço de Saúde Pública dos Estados Unidos da América. Em 1946, a organização passou a ser chamada de Conferência Americana de Higienistas Industriais Governamentais e ofereceu associação plena a todas as agências e instituições de higiene industrial, bem como a profissionais higienistas de outros países.
A ACGIH se expandiu sem perder de vista um dos seus objetivos: incentivar o intercâmbio de experiências entre profissionais higienistas e divulgar informações que possam ser úteis ao cumprimento de suas funções. As publicações são referências mundiais na análise de riscos físicos, químicos e biológicos.
A mais conhecida contribuição da ACGIH para as empresas foi o estabelecimento de valores limites para exposição a algumas substâncias químicas, em 1941. Ao expor trabalhadores a substâncias químicas acima do limite de tolerância permitido sem equipamentos de segurança, as empresas obrigatoriamente precisam oferecer meios para que estes estejam seguros e não adoeçam. Periodicamente, a lista com novas substâncias e novos valores limites é atualizada. O limite de tolerância é o estabelecimento de uma quantidade de substância a que o trabalhador pode ficar exposto por um determinado período de tempo, sem equipamento de segurança.
Ao longo dos anos, a ACGIH desenvolveu trabalhos e manuais sobre saúde ambiental, segurança e saúde dos trabalhadores, toxicologia, substâncias cancerígenas, controle de resíduos no local de trabalho, ergonomia, entre outros. Desde a sua criação, o principal objetivo da ACGIH tem sido proteger os trabalhadores através do desenvolvimento de diretrizes de exposição ocupacional baseadas em estudos científicos. Essas diretrizes tornaram-se reconhecidas e utilizadas em todo o mundo.
Comentário
Considerada uma referência na área da Higiene Industrial, a Conferência Americana de Higienistas Industriais Governamentais (ACGIH) se expandiu sem perder de vista o seu objetivo original: incentivar o intercâmbio de experiências entre trabalhadores de higiene industrial ou do trabalho e divulgar informações que possam ser úteis ao cumprimento de suas funções.
A primeira reunião com representantes de alguns países se deu em 1938, e de lá para cá muitas mudanças aconteceram. Atualmente, os grupos de trabalho se concentram no estudo e desenvolvimento de ações relacionados a vários tópicos, entre eles: Segurança e saúde agrícola, instrumentos de amostragem de ar, bioaerossóis, índice de exposição biológica, ventilação industrial, limite de tolerância para substâncias químicas, limites de intensidade para agentes físicos, exposição à poeira de algodão, controle de substâncias cancerígenas no local de trabalho.
TERCEIRA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
A Terceira Revolução Industrial teve início após a Segunda Guerra Mundial. Com o avanço da ciência e da tecnologia, essa fase da Revolução Industrial passa a ser conhecida como Revolução Técnico-Científica.
Aqui, temos o avanço das pesquisas e a criação e transformação de novas formas de trabalho, como robótica, informática, telecomunicações, eletrônica e, no campo da ciência, a revolucionária Engenharia Genética.
A maior parte do sistema produtivo sofreu mudanças, e alguns problemas começaram a surgir, como desemprego e exigência de mão de obra ultraespecializada. No campo da saúde do trabalhador, doenças como Lesões por Esforços Repetitivos (LER), que até então não eram levadas em consideração, começam a fazer várias vítimas, e apesar de novas tecnologias, os acidentes de trabalho continuam.
Lesões por Esforços Repetitivos (LER)
A lesão por esforço repetitivo afeta músculos, nervos, ligamentos e tendões. Esse tipo de lesão pode ser causado por técnica inadequada ou uso excessivo.
Por outro lado, há avanços nas discussões sobre o processo saúde-doença-trabalho e a participação nas discussões dos trabalhadores através dos seus representantes. Nessa fase, há um reforço sobre a conscientização dos empregados acerca da sua responsabilidade com sua segurança e sua saúde, ou seja, não basta ter os equipamentos de proteção, é preciso fazer uso deles.
QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
Também conhecida como Indústria 4.0, a Quarta Revolução Industrial foi assim conceituada por Klaus Schwab, fundador do Fórum Econômico Mundial. De acordo com Schwab, a industrialização atingiu uma fase que transformará a forma como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos. A indústria 4.0 tende a ser automatizada a partir de sistemas que combinam máquinas com processos digitais. As novas tecnologias mudarão drasticamente a natureza do trabalho em todos os setores e ocupações.
O próprio Schwab questiona o que fazer para promover resultados mais positivos e ajudar aqueles que ficarem presos na transição. Sabemos que ao longo da história muitos empregos foram substituídos por outros e que o ser humano tem uma capacidade incrível de criar novas formas de trabalhar, talvez nesse momento seja necessário mais estímulos à criatividade.
Por outro lado, esta nova fase nos trouxe outras preocupações no campo social e do meio ambiente, uma vez que a população está envelhecendo e a cada dia temos mais poluição. As Políticas Públicas precisam caminhar lado a lado com a evolução tecnológica para que seja evitado o distanciamento de alguns grupos ao acesso ao novo mercado de trabalho.
Como o próprio Schwab coloca, “Ainda estamos no início da Quarta Revolução Industrial, mas ela exigirá a completa reformulação das estruturas econômicas e organizacionais”.
No campo da saúde e segurança do trabalho, além dos acidentes e das doenças clássicas relacionadas a esse ambiente, hoje o mundo do trabalho enfrenta outros inimigos: o suicídio relacionado ao trabalho, depressão e ansiedade.
De acordo com a OIT, a terceira maior causa de afastamento do trabalho no mundo são os transtornos mentais. No Brasil, esses transtornos também ocupam a terceira maior causa de afastamento segundo o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Um dos problemas enfrentados pelos países no combate a essas doenças é que não estão preparados, uma vez que as doenças mentais nunca estiveram tão evidentes no ambiente de trabalho. E se existiam, eram ignoradas, pois as pessoas com esse tipo de doença sempre foram estigmatizadas.
A Quarta Revolução Industrial carrega um paradoxo: novas e modernas formas de trabalho, porém com uma população não preparada para esse novo momento. Neste caso, alguns fatores de risco contribuem para o aumento dos casos de depressão, ansiedade e tentativas de suicídio relacionados ao trabalho.
Estados emocionais como insegurança e temor de ficar desempregado fazem com que os trabalhadores se submetam a condições insalubres, assim como horas extras sem remuneração.
Trabalhos aos finais de semana para completar renda viraram regra, retirando desse trabalhador momentos de lazer tão importantes para sua produtividade.
Desconhecimento de novas tecnologias gera ansiedade, bem como informações sobre a substituição do ser humano por robôs podem gerar medo.
Exaustões física e emocional também precisam ser levadas em consideração, uma vez que o assalariado estressado fica mais vulnerável ao erro. O próprio desemprego é considerado um fator de risco para o adoecimento do trabalhador.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, os transtornos mentais podem causar às pessoas doentes um grande sofrimento e disfunção, afetando a vida pessoal e profissional. O futuro do trabalho apresenta uma série de oportunidades e desafios que exigem soluções comuns alcançadas por meio do diálogo social, isto é, a participação de todos nas decisões no que diz respeito aos novos modos de produção.
As 4 Revoluções Industriais
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MÓDULO 2
Reconhecer a evolução histórica da Segurança e Saúde Ocupacional no Brasil.
EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO BRASIL
No Brasil, utilizou-se a mão de obra escrava na mineração e agricultura até o século XIX e, por isso, não há muitos registros sobre saúde e segurança relacionados ao trabalho desta época. O surgimento da industrialização no Brasil aconteceu no final do século XIX, basicamente no Rio de Janeiro e São Paulo, com grande semelhança ao processo de industrialização na Inglaterra.
Assim como na Europa, o Brasil presenciou no momento da sua industrialização as más condições de trabalho, jornada longa sem a remuneração adequada, a contratação da mão de obra feminina e infantil e a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais.
Os ambientes eram mal iluminados, sem ventilação e não dispunham de instalações sanitárias. Uma das justificativas para tal fato foi o de que as indústrias aqui montadas haviam sido transferidas da Europa, e no Brasil não havia tradição de trabalho livre, logo era mais difícil cobrar melhores condições de trabalho aos empregadores. Nem o trabalhador nem o empregador conheciam outra prática no trato com a força de trabalho que não fosse a chibata.
“(...) as condições de trabalho eram duríssimas: muitas estruturas que abrigavam as máquinas não haviam sido originalmente destinadas a essa finalidade, além de mal iluminadas e mal ventiladas, não dispunham de instalações sanitárias”.
(DEAN, 1971)
Em 1912 constitui-se a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT) durante o 4º Congresso Operário Brasileiro. A CBT tinha como finalidade promover um programa de reivindicações operárias, tais como: jornada de trabalho de oito horas, semanas de trabalho com seis dias, construção de casas para operários, indenização para acidentes de trabalho, limitação da jornada de trabalho para mulheres e crianças, pagamento de seguro para casos de doenças e velhice, estabelecimento de salário mínimo.
Em 1918, o presidente do Brasil Venceslau Braz Gomes cria, através do Decreto nº 3.550, o Departamento Nacional do Trabalho, com o objetivo de regulamentar a organização do Trabalho. Em 1919, com o Decreto Legislativo nº 3.724, foi instituída a reparação em casos de doença contraída pelo exercício do trabalho. O Decreto é conhecido como a primeira lei sobre acidentes de trabalho.
A Lei Eloy Chaves (Decreto nº 4.688, 24/01/1923), com a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de empresas ferroviárias, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro. Também em 1923, foi criada a Inspetoria de Higiene Industrial e Profissional, junto ao Departamento Nacional de Saúde, no Ministério do Interior e Justiça.
Em 1930 foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. E em 1934, introduz-se a Inspetoria de Higiene e Segurança do Trabalho, no Departamento Nacional do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Ainda em 1934 foi decretada a segunda Lei de Acidentes do Trabalho (Decreto nº 24.637, 10/07/1934). Em 1938, a Inspetoria foi transformada em Serviços de Higiene do Trabalho e Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho em 1942.
Foi fundada, em 1941, no Rio de Janeiro, a Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes (ABPA) e, em 1943, é aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT (Decreto-Lei nº 5.452, 01/05/1943), elaborada pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o qual elaborou também o primeiro projeto de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Saiba mais
Você sabe o que é CLT? A Consolidação das Leis Trabalhistas é a unificação de toda legislação trabalhista que existia no Brasil até o momento da sua aprovação. Em 1944, o Decreto-Lei nº 7.036, 10/11/1944 promoveu a reformulação da Lei de Acidentes de Trabalho. Empresas com mais de 100 funcionários deveriam constituir uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) baseada na Recomendação 112 da OIT. A legislação brasileira foi expressa no Capítulo V da CLT.
Em 1953 instituiu-se a Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho/SPTA (Decreto-Lei nº 34715, 27/11/1953), a ser realizada na 4ª semana de novembro de cada ano, e em 1960, a Portaria 319, de 30/12/60, regulamenta o uso dos Equipamentos de Proteção individual/EPI.
Saiba mais
Você sabia que parte dos acidentes de trabalho que ocorrem dentro das empresas é por causa do uso incorreto ou o não uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI)? Quais os EPIs que você conhece? Não se esqueça de que a empresa é obrigada a fornecer os equipamentos de proteção individual corretos para cada funcionário.
Na década de 1960, devido ao aumento dos registros de adoecimento e acidentes relacionados ao trabalho, o governo brasileiro convidou técnicos da OIT para uma avaliação das condições de segurança e higiene do trabalho em algumas indústrias brasileiras. Ao final da atividade, os técnicos apontaram a necessidade da construção de um centro de investigação sobre segurança, higiene e Medicina do Trabalho com o intuito de criarem estratégias para a proteção física dos trabalhadores. Após a criação de um grupo de trabalho com representantes de várias instituições nacionais e acompanhada pela OIT, em 1966 era criada a Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho (Fundacentro), posteriormente conhecida como Fundação Jorge Duprat Figueiredo.
1970
Na década de 1970, o Ministério do Trabalho através das Portarias 3.236 e 3.237 tornou obrigatória a existência de um serviço de saúde nas empresas com mais de cem empregados.
1976
Em 1976, foi instituído pela Lei nº 6.321, 14/04/1976, e regulamentado pelo Decreto nº 5, 14/01/1991, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), cujo objetivo é incentivar as empresas a oferecerem alimentação nutritiva aos trabalhadores. A adesão ao PAT pelas empresas é voluntária, porém aquelas que participam do programa recebem alguns incentivos fiscais, como desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
1978
Em 1978 o Ministério do Trabalho aprovou a Portaria 3.214, que criou as Normas Regulamentadoras (NRs). As NRs são um conjunto de requisitos e procedimentos relativos à segurança e saúde dos trabalhadores e são modificadas periodicamente de acordo com a necessidade de atualização.
1987
Em 1987, pela Portaria 34, tornou-se obrigatório no Brasil, para todas as empresas em regime de CLT, ter Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), obedecendo o grau de risco da atividade desenvolvida e o número de trabalhadores. Porém, as empresas começaram a atender a legislação um pouco mais tarde com a maior fiscalização.
Saiba mais
Mas o que é grau de risco da atividade? Saiba que risco nas empresas é uma escala de 1 a 4, em que 1 são atividades que oferecem pouco risco e 4 é o grau máximo, definida pela Norma Regulamentadora 4, para avaliar a intensidade e os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos.
Durante os anos 1980 surgiram outros centros de estudo sobre saúde e segurança do trabalhador. Com a Constituição Federal de 1988, ampliaram-se atribuições e responsabilidades dos estados e municípios na área da Saúde e Segurança do empregado, de maneira que os Centros de Referência de Saúde do Trabalhador Estaduais e as Vigilâncias Sanitárias passaram a ter competências para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a inserção no processo de globalização, o Brasil adotou, no contexto do Programa Nacional de Qualidade e Produtividade, as normas ISO série 9000, que introduziram uma visão sistêmica de gerenciamento da Qualidade e que se expandiram em várias áreas nas empresas, incluindo muitas vezes a da Saúde e Segurança. Por extensão à área da Qualidade e por serem compatíveis entre si, outras normas começaram a ser adotadas, como a série ISO 14000, para gerenciamento do ambiente, e a norma britânica BS 8800, para sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho.
Na década de 1990, destacamos a Lei nº 8.218, 24/07/1991 sobre Planos de Benefícios da Previdência Social, sofrendo posteriormente alterações. Esta lei também estabelece o conceito legal de Acidente de Trabalho e de Trajeto e a obrigação da empresa em comunicar os acidentes de trabalho às autoridades competentes.
2002
Em 2002, por meio da Portaria nº 365, 12/09/2002, o Ministério do Trabalho e Emprego instituiu a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, com o objetivo prioritário de viabilizar a elaboração do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.
2003
Em 2003 foi publicado o primeiro Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo.
2008
Em 17 de abril de 2008, foi aprovado o segundo Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, introduzindo modificações que decorrem de uma reflexão permanente sobre as distintas frentes de luta contra a violação dos Direitos Humanos.
2014
Em 22 de maio de 2014 foi lançado, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados, tendo como um dos objetivos instigar a formalização do trabalho assalariado aos trabalhadores informais da iniciativa privada no Brasil, tendo como consequência a proteção social do trabalhador e a promoção da justiça fiscal entre os empregadores.
Mais recentemente, temos a criação da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT), vinculada à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, órgão do Ministério da Economia. É destinada a coletar, registrar, produzir e disseminar conhecimento dirigido às atividades da Inspeção do Trabalho. Também promove o desenvolvimento de pessoas para o aperfeiçoamento desta inspeção e busca garantir a efetividade das normas trabalhistas, sendo referência na geração e disseminação de conhecimento na matéria trabalhista.
Política Nacional de Segurança do Trabalho
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO (FUNDACENTRO)
Considerada uma das maiores referências em formação e pesquisas sobre Segurança e Saúde no Trabalho da América Latina, a Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho foi criada em 1966. Sobre seu papel educativo, entre 1973 e 1986, a Fundacentro atuou na formação dos primeiros profissionais da área da Saúde e Segurança, como médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem do trabalho, engenheiros e técnicos de segurança. Após 1986, essa atribuição passou a ser executada pelo Ministério da Educação, porém, mesmo assim, a instituição continuou o seu compromisso com a formação de profissionais, capacitando-os por meio de cursos, eventos e publicações.
Fundacentro
Em 1978, após a morte do primeiro presidente da instituição, Jorge Duprat Figueiredo, o até então ministro do trabalho, Arnaldo da Costa Prieto, sugeriu a mudança do nome da instituição, passando, assim, a se chamar Fundação Jorge Duprat Figueiredo.
A Fundacentro tem como missão “produção e difusão de conhecimentos que contribuam para a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras, visando ao desenvolvimento sustentável, como crescimento econômico, equidade social e proteção do meio ambiente laboral.”
(REIMBERG, 2016)
Ela desempenha um importante papel através da participação dos profissionais nas discussões e atualizações dos textos das Normas Regulamentadoras (Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978), desde as primeiras revisões. Atualmente, a Fundacentro está presente em todo o País, operando de acordo com o tripartismo. A instituição tem como representados no Conselho Curador: o governo, os trabalhadores e empresários, por meio de suas organizações de classe. Ela foi designada como centro colaborador da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de ser colaboradora da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (PLANSAT)
O Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PLANSAT) articula ações em busca da aplicação prática da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho instituída pelo Decreto nº 7.602 de 07 de novembro de 2011. O PLANSAT foi construído a partir da cooperação entre órgãos governamentais, representantes dos trabalhadores e dos empregadores.
“A Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que dispõe sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, de 22 de junho de 1981, aprovada pelo Congresso Nacional em 18 de maio de 1992 e incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro através do Decreto n.º 1.254, de 29 de setembro de 1994, estabelece o dever de cada Estado-Membro de, em consulta com as organizações mais representativas de empregadores e trabalhadores, formular, implementar e rever periodicamente uma política nacional de segurança e saúde no trabalho, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças relacionados ao trabalho por meio da redução dos riscos à saúde existentes nos ambientes de trabalho.”
(BRASIL, 2012)
A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou em 2007 o Plano de Ação Mundial sobre a Saúde dos Trabalhadores. No Plano, a OMS aponta a necessidade dos países-membros formularem uma política de saúde do trabalhador, considerando o disposto nas convenções da OIT e que estabeleça mecanismos de coordenação intersetorial das atividades da área.
No Brasil, em 2008, os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social destacam a necessidade da construção de uma Política na área, enfocando-a de forma coerente e contemplando a articulação entre as ações dos diversos órgãos, além de observarem a necessidade do enfoque tripartite, de acordo com os princípios e diretrizes da OIT. Desta forma, instituíram a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST), tendo como competências (BRASIL, 2012 p. 10):
Revisar e ampliar a proposta da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Interministerial n.º 1.253, de 13 de fevereiro de 2004, de forma a atender às Diretrizes da OIT e ao Plano de Ação Global em Saúde do Trabalhador, aprovado na 60ª Assembleia Mundial da Saúde ocorrida em 23 de maio de 2007;
Propor o aperfeiçoamento do sistema nacional de segurança e saúde no trabalho por meio da definição de papéis e de mecanismos de interlocução permanente entre seus componentes;
Elaborar um Programa Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho com definição de estratégias e planos de ação para sua implementação, monitoramento, avaliação e revisão periódica, no âmbito das competências do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social.
POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Para que o Estado cumpra seu papel na garantia dos direitos básicos de cidadania, é necessário que a formulação e implementação das políticas e ações de governo sejam norteadas por abordagens transversais e intersetoriais. Nessa perspectiva, as ações de segurança e saúde do trabalhador exigem uma atuação multiprofissional, interdisciplinar e intersetorial capaz de contemplar a complexidade das relações produção-consumo-ambiente e saúde. (BRASIL, 2004).
Desta forma, a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos no ambiente de trabalho.
As ações no âmbito da PNSST devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e desenvolver-se de acordo com as seguintes diretrizes (BRASIL, 2011):
- a) Inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde;
- b) Harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador;
- c) Adoção de medidas especiais para atividades laborais de alto risco;
- d) Estruturação de rede integrada de informações em Saúde do Trabalhador;
- e) Promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho;
- f) Reestruturação da formação em Saúde do Trabalhador e em Segurança no Trabalho bem como o estímulo à capacitação e à educação continuada de trabalhadores;
- g) Promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em Segurança e Saúde no Trabalho.
Para que os objetivos da PNSST sejam alcançados, deverão ser implementadas, por meio da articulação continuada, ações de governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde com a participação voluntária das organizações representativas de trabalhadores e empregadores. (BRASIL, 2011)
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Conclusão
Considerações Finais
Neste tema, abordamos os principais fatos que ocorreram ao longo do desenvolvimento da segurança do trabalho e da saúde ocupacional. Observamos que, apesar de certa preocupação com a saúde dos trabalhadores na época dos grandes filósofos, a conscientização dos empregadores em outras épocas se deu de forma lenta. Apesar de ainda precisarmos avançar nos cuidados com o ambiente de trabalho, a participação dos trabalhadores na luta por melhores condições de saúde e segurança foi muito importante para as mudanças.
Podcast
CONQUISTAS
Você atingiu os seguintes objetivos:
Descreveu a construção histórica da Segurança e Saúde Ocupacional Internacional.
Reconheceu a evolução histórica da Segurança e Saúde Ocupacional no Brasil.